Jurídico

Termos de Uso

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Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Baco Tour (“Plataforma”), disponível em bacotour.com.br. Ao utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Quem somos e o que fazemos

A Baco Tour, operada por Full Company Consultoria LTDA (CNPJ 50.906.369/0001-36), é uma plataforma de intermediação que conecta usuários a experiências enogastronômicas oferecidas por terceiros (vinícolas, restaurantes, hospedagens, produtores, transfers e organizadores de experiências — os “Parceiros”). A Baco Tour facilita a descoberta, a reserva e o pagamento, mas a prestação do serviço final é de responsabilidade do respectivo Parceiro.

2. Cadastro e conta

  • É necessário ter 18 anos ou mais para realizar reservas.
  • Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais.
  • Podemos suspender contas em caso de uso fraudulento ou violação destes Termos.

3. Reservas e pagamentos

  • Os preços e a disponibilidade são definidos pelos Parceiros e podem variar.
  • A reserva é confirmada após a aprovação do pagamento, processado pelo Mercado Pago.
  • Você receberá a confirmação por e-mail com os detalhes da experiência.
  • A Baco Tour pode cobrar uma taxa de serviço, informada antes da finalização da compra.

4. Cancelamento e reembolso

As reservas seguem regras específicas de cancelamento, reagendamento e reembolso, detalhadas em nossa Política de Cancelamento, Reagendamento e Reembolso. Em resumo: reembolso de 100% para pedidos em até 7 dias da compra e com 48h ou mais de antecedência; 50% entre 48h e 24h antes da experiência; e sem reembolso com menos de 24h de antecedência ou em caso de não comparecimento.

Aplica-se também o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

5. Responsabilidades dos Parceiros e do usuário

  • Os Parceiros são responsáveis pela execução, qualidade e segurança das experiências oferecidas.
  • O usuário deve comparecer no horário, respeitar as regras do local e o consumo responsável de bebidas alcoólicas.
  • Não nos responsabilizamos por caso fortuito, força maior ou condições alheias ao nosso controle.

6. Consumo de bebidas alcoólicas

As experiências podem envolver degustação de bebidas alcoólicas, destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos. Beba com moderação. Não dirija após consumir álcool.

7. Propriedade intelectual

A marca, o conteúdo, o design e o software da Baco Tour são protegidos. É vedada a reprodução sem autorização prévia.

8. Conduta do usuário

É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudar reservas, raspar dados (scraping) ou comprometer a segurança do sistema.

9. Limitação de responsabilidade

Como intermediária, a responsabilidade da Baco Tour limita-se à correta facilitação da reserva e do pagamento, nos termos da legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade solidária previstas no Código de Defesa do Consumidor.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado após alterações implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, salvo competência legal diversa em favor do consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@bacotour.com.br.